Contrato MYBA Charter de Iate

MYBA (Mediterranean Yacht Brokers Association) padroniza os contratos de charter internacional de iates desde 1989. O documento especifica responsabilidades do armador e do cliente, termos de cancelamento, cobertura de seguro, e resoluções de danos. Para o cliente brasileiro que aluga um iate no Mediterrâneo, entender MYBA é proteger seu investimento. Guia jan/2026.

O que é MYBA e por que existe

MYBA é um contrato-padrão criado em 1989 pela Mediterranean Yacht Brokers Association (hoje com membros em 20 países, não só Mediterrâneo). Ele resolve um problema histórico: sem padrão, cada charter tinha termos diferentes, confundindo clientes e gerando litígios.

O contrato MYBA define:

Direitos do armador (proprietário do iate): receber pagamento, usar o iate, responsabilizar o cliente por danos
Direitos do cliente: usar o iate como acordado, sair em segurança, receber reembolso por falhas
Responsabilidades do capitão: navegar com segurança, manter o iate, proteger os convidados
Cobertura de seguros: quem paga se houver dano total, perda de renda, responsabilidade civil

Para o cliente brasileiro, MYBA = proteção legal previsível, sem surpresas no final.

As cinco seções principais de MYBA

1. Identificação das partes - Armador (proprietário, geralmente representado por broker) - Charterer (você, cliente) - Iate (descrição técnica: tamanho, ano, registro, bandeira) - Data e local de saída/retorno - Duração (ex.: 7 dias) - Preço (charter + APA + combustível)

2. Obrigações do armador - Entregar o iate em "condição charter-ready" (limpo, combustível, água doce, tripulação pronta) - Manter seguro de responsabilidade civil (EUR 1–5 milhões dependendo do iate) - Manter seguro de casco (cobertura para danos ao iate) - Garantir tripulação certificada

3. Obrigações do charterer (você) - Pagar 50% de sinal ao assinar o contrato - Pagar 50% restante 30 dias antes do início - Usar o iate "como um prudente marinheiro" - Não levar o iate para zonas de guerra, carga ilegal, ou pessoas não autorizadas - Pagar por danos causados por negligência sua (não por desgaste normal) - Retornar o iate no prazo e em condição razoável

4. Cancelamento, reembolso, seguro viagem - Cancelamento com mais de 60 dias de antecedência: reembolso total - Cancelamento 30–60 dias: perda de sinal (50%) - Cancelamento menos de 30 dias: perda de 100% do valor - Seguro de cancelamento viagem (opcional, EUR 200–500): protege seu depósito se você cancelar por doença, morte na família, desastre natural

5. Responsabilidade por danos, franquias e limites - Danos menores (arranhões, vidro quebrado): cliente paga até EUR 2.500–5.000 (franquia) - Danos graves (choque, encalhe): cliente paga até a franquia; seguro cobre acima - Danos catastróficos (navio afundado): seguro cobre valor total do iate - Cliente não é responsável por falha mecânica ou desgaste natural

Cancelamento: sua proteção e riscos

Este é o item mais crítico para cliente brasileiro.

Cenário 1: Você cancela por sua vontade - Mais de 60 dias antes: reembolso integral - 30–60 dias: perde sinal (50%) - 0–30 dias: perde 100%

Cenário 2: Você cancela por emergência (doença, morte) - MYBA padrão: você ainda perde o sinal - Proteção: seguro de cancelamento viagem (EUR 200–500) reembolsa seu depósito em caso de doença/morte comprovada - Sempre contratar seguro se você: - Vem do Brasil (risco de visto negado) - Tem saúde frágil (doença preexistente) - Planeja levar criança pequena (risco de doença infantil) - Teme cancelamento por "ato de Deus" (furacão, pandemia)

Cenário 3: Armador cancela ou iate falha - Armador adia 7+ dias: você recebe reembolso integral - Armador oferece iate alternativo de mesma categoria: você decide aceitar ou desistir - Iate sai do serviço (encalhe, dano): reembolso integral

MYBA protege o cliente melhor que o armador em cancelamentos por causa do armador. Leia com atenção a cláusula de "Force Majeure" (ato de Deus: furacão, pandemia)—regras mudam conforme o país e o tempo.

Seguro: o que é e como funciona

MYBA especifica dois seguros:

1. Seguro do iate (do armador) - Cobre danos catastróficos ao iate (navio totalmente perdido, incêndio) - Cobre perda de renda do iate (se sai do serviço) - Franquia: EUR 2.500–10.000 conforme tamanho - Cliente NÃO paga prêmio; está incluído no preço

2. Seguro de responsabilidade civil - Cobre danos causados pelo iate a terceiros (ex.: colidir em outro barco, danificar cais) - Cobertura: EUR 1–5 milhões - Cliente NÃO paga; incluído no preço - Se cliente causar dano a terceiro (ex.: acidente com tender), seguro cobre até limite

Seguro de cancelamento (OPCIONAL) - Você compra separadamente (EUR 200–500) - Cobre sua perda se você cancela por doença/morte/desastre - Contrata com seguradora de viagem, não com o armador

Responsabilidade por danos

Aqui está onde o cliente corre risco real.

Você é responsável por: - Danos por negligência sua (ex.: encalhar porque navegou em zona proibida) - Danos por excesso de velocidade em zona de proteção ambiental - Danos causados por convidado seu que o iate rejeitou - Falta de reembolso de combustível (você deve devolver o iate com mesmo nível de combustível)

Você NÃO é responsável por: - Falha mecânica (motor queimado, vazamento) - Desgaste normal (arranhões leves no casco) - Dano por mau tempo (tempestade súbita) - Defeito do iate que o capitão não revelou (ex.: ar-condicionado quebrado)

A franquia (deductible): - Iates pequenos (40m): EUR 2.500 franquia - Iates médios (50m): EUR 3.500–5.000 - Super-iates (70m+): EUR 5.000–10.000 - Você paga franquia; seguro cobre acima

Cliente brasileiro frequentemente subestima risco. Se você causar dano grande (ex.: bater em pontão, custar EUR 50.000), você paga franquia (EUR 3.500) + responsabilidade residual, dependendo da cobertura.

Jurisdição e lei aplicável

MYBA define:

Lei aplicável: Lei da Inglaterra (common law), exceto VAT (lei local)
Arbitragem: em caso de disputa, vai a tribunal arbitral, não tribunal estatal
Linguagem: contrato é escrito em inglês, mas você pode pedir tradução assinada em português

Para cliente brasileiro: você assina contrato inglês. Se houver disputa, caso vai a London (custos legais altos). Por isso, NUNCA assine MYBA sem revisão por advogado náutico—em português ou inglês.

FAQ

MYBA é obrigatório para todo charter de iate?

Sim. Toda operadora profissional de charter usa MYBA ou variação dela. Se o armador oferece contrato caseiro (não MYBA), sinal de alerta—ele não respeita padrão internacional.

Posso renegociar termos de MYBA?

Raramente. MYBA é padrão tanto para armador quanto cliente. O que pode negociar: - Franquia de danos (sometimes) - Cancellation waiver (às vezes) - Seguro adicional (sempre)

Tudo mais é fixo pelo padrão MYBA.

Quanto custa seguro de cancelamento?

EUR 200–500 dependendo do preço do charter. Se charter custa EUR 150k, seguro sai EUR 3–5k (2–3%). Recomendado sempre.

Se eu não pago o sinal no prazo, contrato é cancelado?

Sim. MYBA diz: sinal vence em data específica (geralmente 7 dias após assinatura). Se não pagar, armador cancela e fica com sinal.

O capitão pode recusar uma zona de navegação por segurança?

Sim. Contrato MYBA permite que capitão proíba navegação em zona de risco (guerra, tempestade, zona ambiental protegida). Cliente não pode reclamar; é regra de segurança.

E se o iate tem defeito no meio do charter?

Você notifica o capitão imediatamente. Se defeito impede navegação segura, capitão vai a porto mais próximo, faz reparo (às custas do armador), e continua. Se não conseguir reparar em 48h, você recebe compensação (geralmente redução de preço pro-rata).

Qual é minha cobertura se um convidado se machuca no iate?

Seguro de responsabilidade civil do armador cobre. Você não é responsável pessoalmente (responsabilidade é do armador/capitão). Mas o armador pode ter direito de recurso se você violou regra (ex.: convidado bêbado caiu porque você permitiu consumo excessivo).

Se o iate é danificado e fica parado, eu preciso pagar o aluguel parado?

Não. MYBA diz: se o iate sai de serviço por dano, você recebe reembolso. Armador não pode cobrar pelos dias parados.

CTA — Revise com advogado antes de assinar

Antes de assinar MYBA, envie cópia para um advogado especializado em direito náutico ou contratual internacional. Custo: EUR 200–500 em consultoria, mas vale a proteção. Voguer Yachts pode indicar escritório de confiança.

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Charter Internacional: voguer.yachts

O Contrato MYBA: O Que o Cliente Brasileiro Precisa Entender