Cancelamento, caução de danos, delivery fee, APA e responsabilidade civil são as cinco cláusulas do contrato de charter que mais pesam no custo final e na tranquilidade da viagem — e as que mais frequentemente ficam sem leitura atenta antes da assinatura. Nenhuma delas tem um número universal: cada contrato define seus próprios termos, e a única forma segura de conhecê-los é pedir a cláusula por escrito ao broker. Referência de ago/2026.
Sumário
- Por que o contrato de charter merece leitura linha a linha
- 1. Cancelamento e força maior
- 2. Caução de danos (não é a mesma coisa que a APA)
- 3. Delivery fee e reposicionamento
- 4. Reconciliação da APA
- 5. Responsabilidade civil e seguro
- Tabela-resumo: as cinco cláusulas
- FAQ — Perguntas frequentes
Por Que o Contrato Merece Leitura Linha a Linha
A maioria dos charters internacionais usa como base o contrato-padrão da MYBA (Mediterranean Yacht Brokers Association), a associação que reúne brokers de charter no Mediterrâneo e além — um formato amplamente adotado justamente para dar previsibilidade às duas partes. Mas "contrato-padrão" não significa "termos fixos": a MYBA define a estrutura geral do documento, enquanto os números específicos de cada cláusula — valor de caução, prazo de cancelamento, se o delivery fee está incluso — são negociados contrato a contrato entre o broker, o proprietário e o cliente. Duas pessoas fretando o mesmo iate podem assinar contratos com termos diferentes.
Por isso, a pergunta certa nunca é "quanto custa fretar esse iate", e sim "quanto custa fretar esse iate com essas cinco cláusulas especificamente resolvidas por escrito".
1. Cancelamento e Força Maior
Todo contrato de charter define o que acontece se você cancelar a viagem, e o que acontece se o armador (o dono ou operador do iate) precisar cancelar por conta própria — falha mecânica grave, por exemplo. Os contratos costumam estruturar o cancelamento por sua parte em faixas que ficam mais rígidas quanto mais perto da data do embarque, com o sinal inicial geralmente em risco maior do que o restante do pagamento. Os prazos exatos de cada faixa variam por contrato e devem estar explícitos por escrito antes da assinatura — não assuma um padrão do mercado sem confirmar.
A cláusula de força maior — o que conta como evento imprevisível que dispensa penalidade de cancelamento, como um furacão ou uma emergência de saúde documentada — também muda de contrato para contrato. Muitos clientes contratam um seguro de cancelamento de viagem separado, à parte do contrato de charter, justamente porque a proteção padrão contra imprevistos nem sempre é generosa o suficiente para cobrir o valor investido.
2. Caução de Danos (Não É a Mesma Coisa Que a APA)
Uma confusão comum é tratar a caução de danos e a APA como a mesma coisa. Não são. A caução de danos é um depósito de segurança que cobre reparos à embarcação caso algo seja danificado durante o charter — vidro quebrado, equipamento avariado, um encontro indevido com um cais. Ela é devolvida ao final da viagem se não houver dano, ou parcialmente retida para cobrir o reparo, conforme avaliação do capitão e do armador.
Já a APA (Advance Provisioning Allowance) é uma reserva separada para despesas correntes da viagem — mantimentos, bebidas, taxas de porto —, não para dano à embarcação. Confirmar que o contrato trata as duas como itens distintos, com valores e regras de devolução separados, evita surpresa na hora do acerto final de contas.
3. Delivery Fee e Reposicionamento
Se o iate não está posicionado no porto onde você quer embarcar, alguém precisa levá-lo até lá — e essa movimentação tem custo de combustível, tripulação e tempo. Alguns contratos incluem esse custo no preço-base do charter; outros cobram como item separado, listado como delivery fee. A diferença entre "delivery incluído" e "delivery à parte" pode representar uma fatia relevante do orçamento total, especialmente em roteiros que começam longe da base habitual do iate.
Pergunte especificamente se o preço cotado já inclui o reposicionamento da embarcação até o seu ponto de embarque, e se há delivery de retorno embutido ou cobrado à parte também no fim da viagem.
4. Reconciliação da APA
Além de existir como item separado da caução (ver cláusula 2), a APA tem uma mecânica própria que vale entender antes de assinar: você paga uma estimativa antecipada, a tripulação usa esse valor para cobrir as despesas correntes da semana, e depois do charter o broker envia um extrato de acerto — devolvendo o saldo não usado ou cobrando a diferença, se o consumo superou a estimativa. O contrato deve deixar claro quem faz essa reconciliação, em quanto tempo depois do desembarque, e o que acontece se houver desacordo sobre algum item do extrato.
5. Responsabilidade Civil e Seguro
O contrato de charter deve especificar a cobertura de seguro da própria embarcação — responsabilidade civil por danos a terceiros e cobertura de casco —, que normalmente já está incluída no preço e é responsabilidade do armador manter em dia. O que o contrato pode não cobrir é a proteção pessoal do hóspede: assistência médica, evacuação ou repatriação em caso de emergência de saúde a bordo geralmente exigem um seguro-viagem pessoal contratado à parte, fora do contrato de charter. Vale confirmar explicitamente com o broker o que o seguro do iate cobre e o que fica de fora — o guia de seguro e responsabilidade no charter internacional detalha essa distinção.
Tabela-Resumo: As Cinco Cláusulas
| Cláusula | O que cobre | Pergunta para o broker |
|---|---|---|
| Cancelamento e força maior | Reembolso se você ou o armador cancelarem | Quais são as faixas de prazo e o que conta como força maior? |
| Caução de danos | Reparo à embarcação em caso de dano durante o charter | Qual o valor da caução e como é devolvida? |
| Delivery fee | Custo de levar o iate até o seu porto de embarque | O reposicionamento está incluso no preço-base? |
| Reconciliação da APA | Acerto de contas dos mantimentos e despesas correntes | Quem faz o acerto, em quanto tempo, e como se resolve um desacordo? |
| Responsabilidade civil e seguro | Cobertura da embarcação para danos a terceiros e ao casco | O que o seguro do iate cobre, e o que exige seguro-viagem pessoal? |
FAQ — Perguntas Frequentes
Todo contrato de charter usa o modelo MYBA? A maioria dos charters internacionais profissionais usa o contrato-padrão da MYBA como base, mas os valores e prazos específicos de cada cláusula são negociados contrato a contrato. Um contrato fora do padrão MYBA não é necessariamente um problema, mas merece revisão ainda mais cuidadosa.
Caução de danos e APA são a mesma coisa? Não. A caução de danos cobre reparos à embarcação em caso de dano durante a viagem. A APA é uma reserva separada para despesas correntes como mantimentos, bebidas e taxas de porto. O contrato deve tratar as duas como itens distintos.
O que é delivery fee? É o custo de levar o iate até o porto onde você quer embarcar, quando a embarcação não está posicionada ali por padrão. Pode estar incluso no preço-base do charter ou cobrado como item separado — a diferença deve estar explícita no contrato.
Quem decide se um dano na embarcação é coberto pela caução? Normalmente o capitão faz a avaliação inicial do dano, e o armador confirma o valor do reparo antes de reter qualquer parte da caução. O contrato deve prever como uma discordância sobre esse valor é resolvida.
Preciso de um seguro-viagem separado do contrato de charter? Geralmente sim, para questões pessoais como assistência médica, evacuação ou repatriação em emergência de saúde. O seguro da própria embarcação cobre a embarcação e a responsabilidade civil por danos a terceiros, não a proteção pessoal do hóspede.
O que acontece se eu cancelar a viagem por doença? Depende inteiramente da cláusula de força maior definida no contrato e de qualquer seguro de cancelamento contratado à parte. Não existe uma regra universal — o que conta como motivo válido para dispensar penalidade deve estar explícito por escrito.
Como funciona o acerto de contas da APA depois do charter? O broker normalmente envia um extrato de consumo dias após o desembarque, devolvendo o saldo não usado ou cobrando a diferença, se o consumo superou a estimativa paga antecipadamente. O contrato deve especificar o prazo desse acerto.
Vale a pena contratar um advogado para revisar o contrato antes de assinar? Para valores altos e roteiros internacionais, é uma prática comum e recomendada, especialmente para quem está fretando um iate de grande porte pela primeira vez. Um advogado especializado em contratos náuticos consegue identificar rapidamente qual das cinco cláusulas está vaga ou ausente.
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Leia também: Delivery Fee e Reposicionamento: A Linha que Ninguém Explica · APA: O Que é a Advance Provisioning Allowance e Quanto Ela Pesa · O Contrato MYBA: O Que o Cliente Brasileiro Precisa Entender · Seguro e Responsabilidade no Charter Internacional
